por Ciexpress
Estudo publicado periódico Ciência da Informação Express, traz à tona uma análise detalhada sobre as sanções disciplinares aplicadas por universidades federais brasileiras a estudantes que atrasam a devolução de materiais bibliográficos emprestados das bibliotecas universitárias. A pesquisa visa compreender a correlação entre os valores monetários das multas aplicadas e fatores socioeconômicos ou geográficos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a região do Brasil onde as instituições estão localizadas. Os resultados demonstram uma grande variabilidade nas multas cobradas, sem uma padronização clara, o que levanta questões sobre a efetividade dessas sanções em contextos de inclusão social.
Os principais resultados do estudo indicam uma grande heterogeneidade nas multas aplicadas pelas universidades federais, com penalidades que variam significativamente. Os valores cobrados podem ir de R$0,00 até R$5,00 por dia de atraso na devolução de materiais, e em algumas instituições, as multas são substituídas pela suspensão do direito de empréstimo.
A pesquisa também apontou a falta de padronização nas sanções, revelando que não há uma correlação consistente entre o valor das multas e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões onde as universidades estão localizadas. Universidades situadas em regiões com IDH tanto alto quanto baixo aplicam multas de diferentes valores, sem uma devida justificativa. Além disso, o estudo questiona o impacto das multas na inclusão social, já que estudantes podem ter o receio de acumular dívidas com a biblioteca, o que desestimula o uso do serviço de empréstimo, especialmente entre alunos de baixa renda, dificultando o acesso ao conhecimento. Por fim, o estudo sugere uma reflexão sobre o caráter das sanções: embora o objetivo declarado seja educar os usuários quanto à devolução pontual dos materiais, muitas vezes essas penalidades financeiras assumem um papel mais punitivo do que educativo, criando barreiras ao acesso à informação e enfraquecendo o papel social das bibliotecas, que deveriam promover a inclusão e a equidade no acesso ao conhecimento.
A pesquisa utilizou como principal técnica a análise documental, investigando os regulamentos de uso das bibliotecas disponíveis nos sites de 47 universidades públicas federais. Em casos especiais, a coleta de dados foi realizada por meio de solicitação via e-mail. Os dados foram analisados utilizando o software Excel, com a aplicação de métodos de estatística descritiva, como cálculos de média e desvio padrão, para avaliar a variabilidade nas penalidades impostas.
O estudo levanta questões importantes sobre a eficácia das multas financeiras como instrumento de educação nas bibliotecas universitárias. Dado o compromisso das universidades públicas com a democratização do acesso ao ensino superior, refletido em políticas como a Lei das Cotas e os programas de assistência estudantil, as sanções aplicadas nas bibliotecas precisam ser repensadas à luz do impacto que podem ter sobre a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes.
A ausência de uma correlação entre o valor das multas e fatores socioeconômicos, como o IDH regional, sugere que essas penalidades são impostas sem considerar as diferentes realidades dos estudantes. O estudo propõe que as universidades busquem alternativas mais inclusivas e educativas para lidar com o atraso na devolução de materiais, como programas de compensação comunitária ou ações educativas que conscientizem os estudantes sobre a importância do uso responsável dos recursos informacionais.
Com base nos achados, os autores recomendam que as universidades federais revisem suas políticas de sanção por atraso, adotando abordagens mais equitativas e menos punitivas. Ao invés de penalidades financeiras que podem ser excludentes, é sugerido o desenvolvimento de programas de conscientização e incentivo ao uso responsável das bibliotecas, promovendo a inclusão social e garantindo que o papel da biblioteca como espaço de democratização do conhecimento seja fortalecido. O estudo também sugere que pesquisas futuras explorem o impacto real das multas no comportamento dos usuários e investiguem modelos alternativos de sanção que promovam a educação e equidade de maneira mais efetiva.
Para saber mais leia o artigo na íntegra:
CALSAVARA, André Felipe; MEDEIROS, Simone Assis. Punitivismo na filosofia da inclusão social em universidades federais: multas por atraso em bibliotecas universitárias. Ciência da Informação Express, Lavras, v. 5, 2024. DOI: https://doi.org/10.60144/v5i.2024.117.
*Texto elaborado com apoio de inteligência artificial, Large Language Model ChatGPT
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