Por Paola Catrina Pitol Carvalho* Muitas questões tem se levantado sobre dados, gestão de dados, proteção de dados pessoais, Ciência Aberta, dentre outras temáticas do mundo científico contemporâneo.
No Brasil, não existe uma lei que estabeleça um regramento federal sobre a Ciência Aberta. Entretanto, recentemente foi promulgada a Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018. No art. 2º estão descritas alguns fundamentos desta lei.
I – o respeito à privacidade;
II - a autodeterminação informativa;
III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. (BRASIIL, 2018, n. p).
No inciso II, diz respeito a autodeterminação informativa. Menke (2021), sobre a ótica de Hornung e Schnabel, expõe que autodeterminação informativa, relaciona-se com o direito geral da personalidade. Isso traduz o direito do indivíduo no que diz respeito a sua autonomia de seus dados, ou seja, a gestão de seus dados pessoais. Mas, e em relação aos dados oriundos de uma pesquisa científica?
É indiscutível que o desenvolvimento de um país, seja econômico, tecnológico, social, cultural, e mais recente o desenvolvimento sustentável se faz por meio de pesquisas científicas e de dados coletados. A mesma preocupação governamental com a proteção de dados pessoais, obviamente deve ser com a Ciência Aberta. Atualmente são milhões de dados produzidos por meio das pesquisas científicas, as quais são financiadas pelo governo federal. Conforme menciona Packer e Santos (2019), a Ciência Aberta possibilita por meio do seu modus operandi, um modo de operar, fomentar, projetar, realizar e comunicar pesquisas. Os autores destaca importantes objetivos da Ciência Aberta: natureza colaborativa da pesquisa, democratização do acesso e uso do conhecimento científico.
Quando se trata de Ciência Aberta, para Mirowsk (2018), há muita divergência e questões a serem esclarecidas. Alguns professores pesquisadores defendem o acesso aberto às publicações científicas; outros privilegiam um formato diferente para futuras publicações científicas; outros, o compartilhamento de dados; outros consideram a revisão por pares aberta; e por último, um grupo que defende a participação de não-cientistas na pesquisa, em prol de uma ciência cidadã. Mirowsk ainda faz a pergunta: Que tipo de coisa será que a Ciência Aberta se propõe a consertar sobre a ciência mais antiga? Nesse aspecto, complementamos com novas perguntas: Qual (is) objetivo (s) da ciência moderna? Uma Ciência Aberta? Dados compartilhados em prol de uma ciência cidadã? É um caminho inevitável a questão de compartilhamento de dados, Ciência Aberta, gestão de dados pessoais, dentre outras questões que possam surgir no contexto do mundo das tecnologias contemporâneas.
Referências
BRASIL. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 7 jul. 2021.
MENKE, F. As origens alemãs e o significado da autodeterminação informativa. Migalhas de proteção de dados. 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-protecao-de-dados/335735/as-origens-alemas-e-o-significado-da-autodeterminacao-informativa. Acesso em: 7 jul. 2021.
MIROWSK, P. The future(s) of open Science. Social Studies of Science, [S. l.], v. 48, n. 2, p. 171–203, 2018. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/0306312718772086. Acesso em: 7 jul. 2021.
PACKER, A. L.; SANTOS, S. Ciência Aberta e o novo modus operandi de comunicar pesquisa. [online]. SciELO em Perspectiva, [S. l.], 1º ago. 2019. Disponível em: https://blog.scielo.org/blog/2019/08/01/ciencia-aberta-e-o-novo-modus-operandi-de-comunicar-pesquisa-parte-i/. Acesso em: 7 jul. 2021.
Dados biográficos do autor
Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Gestão em Tecnologia da Informação pelo Centro Universitário FAESA. Graduada em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Espírito Santo.
E-mail: catrinapitol@gmail.com
Como citar
CARVALHO, P. C. P. Ciência aberta: caminho para as pesquisas científicas? Ciência da Informação Express, [S. l.], v. 2, n. 6, 9 ago. 2021.
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Muito interessante, parabéns pelo rico texto, Paola!!! Vamos avançar nessas discussões